Existe banco de sangue privado no Brasil?
No Brasil, a lei proíbe a comercialização de sangue e a existência de bancos de sangue privados com fins lucrativos. Todo o sistema de hemoterapia é público, gerido pelo SUS por meio dos hemocentros e entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério da Saúde.
Ao contrário do que acontece em alguns outros países, o Brasil possui uma legislação específica que regula e restringe o funcionamento de serviços de hemoterapia. Entender esse sistema é importante para compreender como o sangue doado chega até quem precisa.
O que diz a legislação brasileira
A Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue) estabelece que:
- A doação de sangue é voluntária, anônima, altruísta e gratuita
- É expressamente proibida a compra e venda de sangue no Brasil
- Os serviços de hemoterapia devem ser vinculados ao SUS e submetidos à regulação do Ministério da Saúde
A RDC nº 34/2014 da Anvisa regulamenta tecnicamente os procedimentos para captação, processamento, controle de qualidade e distribuição de sangue e hemocomponentes.
Bancos de sangue privados com fins lucrativos são proibidos?
Sim. Serviços de hemoterapia privados com fins lucrativos que comercializem sangue são vedados pela legislação brasileira. Portanto, não existe banco de sangue privado comercial no Brasil.
O que existe: serviços de hemoterapia privados sem fins lucrativos
Existem serviços de hemoterapia privados — vinculados a hospitais particulares, Santas Casas ou entidades filantrópicas — que podem captar, processar e fornecer sangue para atender seus próprios pacientes, sem fins lucrativos e sempre integrados ao sistema nacional de hemoterapia. Eles devem ser credenciados pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.
Hemocentros públicos: a espinha dorsal do sistema
A estrutura principal do sistema brasileiro de hemoterapia é composta por:
- Hemocentros estaduais (como o Hemominas em MG, o Hemorio no RJ, o Hemocentro de Campinas em SP)
- Hemocentros regionais e núcleos de hemoterapia
- Agências transfusionais em hospitais públicos e privados
Todos integram a Rede Brasileira de Serviços de Hemoterapia (Regesus), coordenada pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde.
E o banco de sangue de cordão umbilical?
O Brasil conta com o Brasilcord, rede pública de bancos de sangue de cordão umbilical e placentário. Existem também bancos privados de armazenamento de sangue de cordão umbilical para uso autólogo (do próprio filho), mas esses serviços envolvem apenas armazenamento — não comercialização de sangue para terceiros.
BloodLink
Use o BloodLink para localizar hemocentros públicos próximos de você, ver campanhas de doação de sangue na sua cidade e entender como o sistema brasileiro de hemoterapia funciona.