O que muda na doação de sangue com a nova Portaria GM/MS nº 11.685/2026?
A Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho de 2026 e em vigor desde o fim de setembro de 2026, substitui a RDC nº 34/2014 da Anvisa e reduz vários prazos de inaptidão temporária, elimina o limite de idade para doadores regulares e adota o exame NAT Plus, entre outras mudanças.
Depois de 12 anos sem uma atualização estrutural, o Ministério da Saúde publicou em 3 de julho de 2026 a Portaria GM/MS nº 11.685/2026, um novo regulamento técnico de hemoterapia que substitui a antiga RDC nº 34/2014 da Anvisa. A norma entrou em vigor no fim de setembro de 2026, após um prazo de 90 dias para os hemocentros adequarem seus processos e sistemas.
Principais mudanças pra quem doa sangue
Fim do limite de idade para doadores regulares: quem já doava com regularidade antes dos 60 anos pode continuar doando depois dos 70, sem teto máximo de idade fixo, desde que permaneça saudável e seja considerado apto na avaliação clínica de cada doação.
Tatuagem, piercing e micropigmentação: o prazo caiu de 12 meses para 4 meses, podendo cair para apenas 7 dias quando o doador comprova que o procedimento foi feito em estabelecimento com alvará sanitário regularizado. Piercing oral ou genital continua em 4 meses, independente da regularização.
Parceiros sexuais ocasionais: o prazo de espera após relação sexual com parceiro ocasional ou desconhecido caiu de 12 para 4 meses.
Histórico de câncer: a maioria dos tipos de câncer passa a poder ser reavaliada 5 anos após o fim do tratamento, com cura ou remissão confirmada. Melanoma e cânceres do sistema hematopoiético (leucemia, linfoma, mieloma) continuam com inaptidão permanente.
Exposição a área de malária: quem viajou ou foi exposto a área endêmica, sem diagnóstico de malária, agora aguarda 30 dias em vez de até 12 meses, graças à maior sensibilidade do novo exame de triagem.
Mudanças na segurança do processo, não na triagem do doador
Exame NAT Plus: desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, passa a integrar a triagem obrigatória, detectando diretamente HIV, hepatite B, hepatite C e o parasita da malária em cada amostra coletada.
Patient Blood Management (PBM): conjunto de práticas adotado para reduzir transfusões desnecessárias, otimizando o uso do sangue de cada paciente antes de recorrer a uma transfusão.
Prevenção de TRALI: novos protocolos para reduzir o risco de lesão pulmonar aguda relacionada à transfusão, principalmente no direcionamento de plasma de doadoras com histórico gestacional.
Por que a portaria foi criada
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é modernizar a hemoterapia brasileira incorporando inovações tecnológicas dos últimos anos e elevando a segurança transfusional, tanto na rede pública (SUS) quanto na rede privada, mantendo a segurança do receptor como prioridade ao mesmo tempo em que reduz restrições que não têm mais respaldo técnico atualizado.
Onde confirmar os detalhes
Como a norma é recente, é sempre uma boa ideia confirmar o critério específico do seu caso diretamente com o hemocentro no momento da triagem, especialmente em situações mais específicas que ainda estejam sendo padronizadas entre os serviços de hemoterapia do país.