Doação de sangue dá direito a folga no trabalho?

Direito trabalhista do doador de sangue

No Brasil, o doador de sangue tem direito legal a um dia de folga pelo ato de doação. Esse direito está garantido pela Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que ainda está em vigor.

O que a lei diz

> "Aos que espontaneamente doarem sangue poderá ser concedido, pelos estabelecimentos hospitalares ou pelos serviços de transfusão, atestado comprobatório da dádiva, para os fins previstos nesta Lei." (Art. 1º)

A lei prevê que, mediante apresentação do comprovante, o empregador deve conceder um dia de dispensa do serviço, sem prejuízo do salário e de outros benefícios.

Como funciona na prática

1. Doe no hemocentro — ao final, peça o comprovante (atestado ou declaração) de doação 2. Apresente ao RH dentro do prazo da empresa (geralmente 48–72 horas) 3. Marque a folga — é um direito, não favoritismo; o empregador não pode negar

Prazo para uso da folga

A lei não especifica prazo exato para usar o dia de folga após a doação. Na prática, a maioria das empresas aceita que o dia seja tirado no mesmo dia da doação (se você for durante a semana) ou no dia seguinte.

Servidores públicos

Servidores públicos federais têm regra semelhante garantida pelo Estatuto dos Servidores (Lei nº 8.112/1990), art. 97, inciso II. Estados e municípios têm legislações próprias que, em geral, replicam esse benefício.

E se o empregador negar?

A negativa é ilegal. O empregado pode: - Registrar o ocorrido no Ministério do Trabalho - Buscar orientação no sindicato da categoria - Em último caso, recorrer à Justiça do Trabalho

Curiosidade

A Lei 1.075/1950 é anterior à CLT consolidada de 1943 — ela surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, período em que campanhas de doação de sangue eram incentivadas pelo governo. Décadas depois, continua sendo um dos incentivos legais mais diretos à doação voluntária no país.